Isenção de gastos no Brasil pode desencadear dívida recorde e prejudicar a política monetária

O próximo esforço do governo brasileiro para isentar quase 200 bilhões de reais (US$ 37 bilhões) de gastos de um teto constitucional do orçamento pode levar a dívida pública a níveis recordes e forçar uma mudança na política monetária, alertaram economistas e investidores.

A proposta agora em consideração no Congresso alimentou preocupações sobre as políticas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, dividiu sua equipe de transição e desencadeou uma forte liquidação nos mercados financeiros.

A moeda brasileira caiu quase 5% em relação ao dólar americano este mês, o terceiro pior desempenho entre 152 moedas globais monitoradas pela Refinitiv. O índice de referência da Bovespa caiu 6%.

A equipe de transição de Lula em Brasília não respondeu a um pedido de comentário, mas os comentários do presidente eleito durante a cúpula do clima das Nações Unidas no Egito sugeriram que ele não estava reconsiderando.

"Ah, mas se eu falar a bolsa vai cair e o dólar vai ganhar. Paciência", disse ele, dizendo que as oscilações do mercado não refletem a opinião de "pessoas sérias", mas de "especuladores".

Alberto Ramos, chefe de pesquisa latino-americana do Goldman Sachs, disse que a emenda constitucional proposta por Lula seria "um começo muito ruim e arriscado" para seu governo, que começa em 1º de janeiro.

A proposta poderia aumentar a dívida bruta do Brasil para 90% do produto interno bruto até o final do mandato de quatro anos de Lula, dos 77% atuais, estimou Ramos. Isso superaria o pico de outubro de 2020 de 89% na série do banco central desde 2006.

"Reduz o grau de liberdade do banco central para administrar a política monetária", disse Ramos. Na melhor das hipóteses, poderia atrasar os cortes nas taxas, acrescentou Ramos, no extremo, poderia levar a mais aumentos nas taxas do banco central.

O Banco Central do Brasil mantém as taxas de juros em 13,75% desde agosto, após 12 altas consecutivas que elevaram as taxas de uma baixa recorde de 2% em março de 2021. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que a política fiscal é crucial para conter a inflação.

Lula fez campanha abertamente contra o teto constitucional de gastos que limita o crescimento dos gastos à inflação. Seus assessores econômicos sugeriram regras fiscais alternativas, mas Lula manteve-se calado sobre essas ideias e sobre quem conduzirá a política econômica em seu governo, colocando os mercados no limite.

Enquanto isso, sua equipe de transição avançou com as negociações do orçamento de 2023, propondo uma emenda constitucional que retira o programa de bem-estar Bolsa Família do teto de gastos indefinidamente, abrindo espaço para 175 bilhões de reais em novos gastos. A proposta também retira alguns investimentos públicos do teto, abrindo espaço para mais R$ 23 bilhões em gastos públicos no ano que vem.

Quatro economistas nomeados para um grupo de trabalho de política econômica da equipe de transição de Lula, incluindo dois dos principais arquitetos das reformas dos anos 1990, não participaram das negociações do orçamento de 2023, de acordo com um comunicado público do grupo na segunda-feira.

Um deles, o ex-chefe do banco central Persio Arida, chamou a emenda constitucional proposta de desnecessária na terça-feira.

Outro integrante desse quarteto de políticas, Guilherme Mello defendeu a proposta como forma de garantir benefícios previdenciários estáveis aos brasileiros pobres ao longo do mandato de Lula.

"Nada impede de discutir a situação do quadro fiscal brasileiro nos próximos anos", disse ele em entrevista à televisão na noite de quarta-feira.

Juliana Damasceno, economista da consultoria Tendências, previu a dívida bruta do Brasil em 90% do PIB em 2026 e mudou a perspectiva de suas projeções econômicas de "neutra" para "pessimista" com base nos últimos sinais de política.

"Passamos a ter uma precificação de risco maior, isso afeta nossos ativos, que acabam depreciando, afetando os juros e a inflação, o que vai exigir uma regra ainda mais rígida (âncora fiscal)", afirmou.

(US$ 1 = 5,4710 reais)