Ministro da Suprema Corte do Brasil dá ao Congresso mais tempo para aprovar projeto de lei que limita os direitos indígenas

Um juiz da Suprema Corte brasileira pediu na quarta-feira mais tempo para estudar um caso que opõe os povos indígenas do país contra seu poderoso setor agrícola, uma decisão que provavelmente dará aos legisladores mais tempo para aprovar a medida que favorece a grande agricultura.

A decisão do ministro André Mendonça, pastor evangélico nomeado em 2021 pelo ex-presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro, representa um retrocesso para os direitos de cerca de um milhão de indígenas no Brasil.

A proposta imporia uma data limite para reivindicações de terras ancestrais. Já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda votação em um Senado recém-conservador. Se for aprovado no Congresso, todos os olhos se voltarão para o presidente de esquerda Luiz Inácio Lula da Silva, que tem poder de veto.

Lula apostou sua reputação global na proteção dos direitos indígenas e na preservação do meio ambiente, mas também depende cada vez mais do setor agrícola para impulsionar o crescimento doméstico.

O caso histórico que tramita no Supremo Tribunal Federal é a reclamação do povo Xokleng, do sul de Santa Catarina, cujas terras foram compradas décadas atrás por fazendeiros descendentes de europeus. Os Xokleng dizem ter direito ancestral à terra, enquanto os fazendeiros afirmam que são os donos legítimos.

Qualquer decisão estabeleceria jurisprudência legal para centenas de outras disputas de terra.

Grupos indígenas, incluindo membros da comunidade Xokleng, protestaram em frente ao Supremo Tribunal Federal em Brasília na quarta-feira. Outros manifestantes indígenas bloquearam uma importante rodovia nos arredores de São Paulo.

O setor agrícola do Brasil também está apoiando um projeto de lei no Congresso que estabeleceria uma data limite para reivindicações de terras em 1988, ano em que a atual Constituição do Brasil foi promulgada. Qualquer comunidade indígena que não ocupasse suas terras até essa data não poderia reivindicá-las, de acordo com a legislação proposta.

Líderes indígenas dizem que isso viola a Constituição que garante a seu povo o direito de reivindicar terras ancestrais. Eles argumentam que, em muitos casos, grupos indígenas foram expulsos de suas terras por colonos e não as ocupavam mais em 1988.

A audiência segue um revés para os indígenas na semana passada no Congresso, quando a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que limitava o reconhecimento de novas reservas indígenas.