Nações pretendem assinar regras de mineração em alto mar até 2025

Mapa-múndi mostrando áreas de licenças de exploração de mineração do fundo do mar emitidas pela Autoridade Internacional do Fundo do Mar — Mapa-múndi mostrando as áreas de licenças de exploração mineira do fundo do mar emitidas pela Autoridade Internacional do Fundo do Mar AFP

Os países membros da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos concordaram na sexta-feira com um roteiro de dois anos para a adoção de regulamentos de mineração em alto mar, apesar dos apelos dos conservacionistas por uma moratória na extração mineral que, segundo eles, evitaria ameaças marinhas.

A ISA, um órgão intergovernamental encarregado de proteger o fundo do mar, e seus estados membros passaram a última década tentando elaborar um código de mineração para a possível exploração de níquel, cobalto e cobre em áreas profundas do fundo do mar que estão fora das jurisdições nacionais.

Mas até agora um acordo tem sido ilusório.

Na decisão de sexta-feira, o Conselho da ISA, que vinha negociando na Jamaica nas últimas duas semanas, disse que "pretende continuar a elaboração" de regulamentos "com vistas à sua adoção na 30ª sessão da Autoridade" em 2025.

"Esta é uma meta indicativa", em vez de um prazo, disse o presidente do conselho, Juan José González Mijares.

Desde 9 de julho, após a expiração de um prazo acionado pelo pequeno estado de Nauru, no Pacífico, em 2021, a ISA é obrigada a considerar – embora não necessariamente conceder – licenças para operações de mineração potencialmente devastadoras para o meio ambiente, se os governos as solicitarem.

Isso iria além do status quo, que até agora só viu o órgão conceder licenças de exploração, já que o setor de mineração em águas profundas está ansioso para decolar a sério.

.

Mas os ativistas oceânicos continuam preocupados com uma possível luz verde para a exploração industrial do alto mar, com a ISA ainda não tendo concordado com um processo de revisão dos pedidos de licença.

"Este roteiro negociado a portas fechadas não reflete a crescente preocupação e oposição à mineração em alto mar", disse Sofia Tsenikli, falando em nome da Deep Sea Conservation Coalition, Greenpeace e WWF, entre outros defensores.

"Um pedido de mineração pode ser feito a qualquer momento. Uma moratória é necessária com urgência", acrescentou.

Na próxima semana, a Assembleia da ISA e seus 167 estados membros discutirão pela primeira vez uma "pausa preventiva" na mineração, apoiada por cerca de 20 países, incluindo França, Chile e Brasil.

ONGs e cientistas dizem que a mineração em alto mar pode destruir habitats e espécies ainda desconhecidas, mas potencialmente vitais para os ecossistemas.

Eles também dizem que há o risco de interromper a capacidade do oceano de absorver o dióxido de carbono emitido pelas atividades humanas e que seu ruído interfere na comunicação de espécies como as baleias.